— ORIENTAÇÃO ANTES DE VIR AO CARTÓRIO
Nossos Serviços
Conheça os principais atos praticados pelo 2º Tabelionato de Notas de Recife e o checklist de documentos de cada um.
As listas são orientativas — confirme com o cartório antes de comparecer.
Dados de Qualificação Exigidos em Todos os Atos
Além dos documentos específicos de cada ato, a lei notarial (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado de Pernambuco — CNN-PE, art. 291) exige que todas as partes, representantes e testemunhas estejam plenamente qualificados. Tenha em mãos:
- Documento de identidade (RG ou CIN) e CPF
- Nacionalidade, estado civil e profissão
- Endereço completo, telefone e e-mail (quando houver)
- Se casado(a): certidão de casamento atualizada, com a serventia, o livro e a folha em que foi registrada, e o regime de bens adotado (e dados do pacto antenupcial, se houver)
- Se em união estável: escritura de união estável, se formalizada (tabelionato, livro e folha), e nome completo do(a) companheiro(a)
- Pessoa jurídica: nome empresarial, endereço da sede, CNPJ e documentos do representante legal
- Representação por procuração: apresentar a procuração atualizada (original ou cópia autenticada), informando a data, o livro, a folha e a serventia em que foi lavrada — e o eventual substabelecimento — além da qualificação completa do procurador (identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail)
- Testemunhas, quando exigidas no ato: documento de identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail (quando houver)
Exigências gerais com base no art. 291 do CNN-PE. As listas abaixo trazem os documentos específicos de cada ato, que se somam a estes.
Escritura de Compra e Venda de Imóvel
Formaliza a transferência de propriedade de um imóvel entre comprador e vendedor, dando segurança jurídica à negociação. É o documento exigido para o posterior registro no Cartório de Registro de Imóveis.
Documentos geralmente necessários
- RG ou CIN e CPF de compradores e vendedores
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) de compradores e vendedores
- Certidão de casamento ou nascimento atualizada
- Comprovante de residência
- Certidão de matrícula atualizada do imóvel (até 30 dias)
- Guia de ITBI paga
- Certidão negativa de débitos de IPTU
- Certidões pessoais dos vendedores (ações cíveis, execuções fiscais, protestos)
Procuração Pública
Documento pelo qual uma pessoa (outorgante) autoriza outra (outorgado) a agir em seu nome para praticar atos específicos ou gerais, com validade em todo o território nacional.
Documentos geralmente necessários
- RG ou CIN e CPF do outorgante
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) do outorgante
- Comprovante de residência
- Dados completos do outorgado (nome, CPF, endereço)
- Especificação dos poderes a serem conferidos
Testamento Público
Permite que o testador declare, perante o tabelião e duas testemunhas, como deseja que seus bens sejam distribuídos após o falecimento, com força de prova plena.
Documentos geralmente necessários
- RG ou CIN e CPF do testador
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) do testador
- Duas testemunhas maiores de idade, com documento de identidade, CPF, endereço, telefone e e-mail (quando houver)
- Relação dos bens e herdeiros (recomendado, não obrigatório)
Escritura de Inventário e Partilha
Via extrajudicial, mais rápida e econômica que o inventário judicial, para partilhar os bens de uma pessoa falecida entre os herdeiros, desde que haja consenso entre todos e não existam herdeiros menores ou incapazes.
Documentos geralmente necessários
- Certidão de óbito
- RG/CIN e CPF do falecido e de todos os herdeiros
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) de todos os herdeiros
- Certidão de casamento do falecido, se houver
- Documentos dos bens (matrícula do imóvel, documento de veículos, extratos bancários, etc.)
- Certidão negativa de débitos fiscais
- Guia de ITCMD recolhida
Divórcio e Separação Consensual
Formaliza o divórcio ou a separação de casais sem litígio, de forma mais rápida que a via judicial, aplicável quando não há filhos menores ou incapazes envolvidos.
Documentos geralmente necessários
- Certidão de casamento atualizada
- RG/CIN e CPF de ambos os cônjuges
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) de ambos os cônjuges
- Acordo sobre partilha de bens, pensão alimentícia e uso do nome
- Pacto antenupcial, se houver
Ata Notarial
Documento pelo qual o tabelião constata e registra fatos, situações ou conteúdos digitais (como páginas da internet e redes sociais), servindo como prova para uso judicial ou extrajudicial.
Documentos geralmente necessários
- Documento de identidade do solicitante
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) do solicitante
- Descrição detalhada do fato a ser constatado
- Acesso ao local, documento ou conteúdo a ser verificado
Reconhecimento de Firma e Autenticação de Documentos
O reconhecimento de firma confirma a autenticidade de uma assinatura; a autenticação de cópia confirma que o documento apresentado é fiel ao original.
Documentos geralmente necessários
- Documento de identidade (para reconhecimento de firma)
- Endereço, telefone e e-mail (quando houver) do signatário
- Documento original e cópia (para autenticação)
- Assinatura previamente cadastrada no cartório (para reconhecimento por abono, quando aplicável)
Ficou com dúvidas sobre o seu caso?
Fale com a nossa equipe antes de reunir a documentação — assim você evita idas desnecessárias ao cartório.