Termos de Uso

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1. Finalidade do site

O site tem caráter meramente informativo e institucional: apresenta os serviços do 2º Tabelionato de Notas de Recife, checklists orientativos de documentos e canais de contato. As informações aqui disponibilizadas não constituem aconselhamento jurídico individualizado e não substituem a análise do caso concreto pelo tabelião ou por seus prepostos.

2. Uso dos canais de contato

O site disponibiliza links de telefone, e-mail e WhatsApp para contato com o cartório. Ao utilizá-los, você se compromete a fornecer informações verdadeiras e a não utilizar esses canais para fins ilícitos, ofensivos, fraudulentos ou de envio de spam. O cartório pode não responder a mensagens com conteúdo abusivo ou manifestamente fora do escopo dos serviços prestados.

3. Listas de documentos e materiais disponibilizados

As listas de documentos exibidas nas páginas “Nossos Serviços” e “Listas de Documentos” têm caráter orientativo e podem variar conforme a particularidade de cada caso, alterações legislativas ou normas da Corregedoria. Recomendamos sempre confirmar a documentação exigida diretamente com o cartório antes de comparecer para a prática de qualquer ato. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base nessas listas, sem a confirmação prévia mencionada.

4. Propriedade intelectual

Os textos, imagens, layout, logotipo e demais elementos deste site pertencem ao 2º Tabelionato de Notas de Recife-PE ou são utilizados mediante licença, sendo protegidos pela legislação de direitos autorais e de propriedade intelectual. É vedada a reprodução, distribuição ou uso comercial desses materiais sem autorização prévia e expressa, ressalvado o uso pessoal e não comercial das informações para fins de consulta sobre os serviços do cartório.

5. Links para sites de terceiros

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6. Disponibilidade do site

Envidamos esforços razoáveis para manter o site disponível e atualizado, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta, podendo haver indisponibilidades temporárias para manutenção ou por motivos além do nosso controle.

7. Limitação de responsabilidade

O conteúdo deste site é fornecido “como está”, com finalidade informativa. Não nos responsabilizamos por eventuais imprecisões decorrentes de alterações legislativas posteriores à publicação do conteúdo, nem por decisões tomadas unicamente com base nas informações aqui veiculadas sem a devida orientação direta do cartório.

8. Alterações destes termos

Estes Termos de Uso podem ser atualizados a qualquer momento, especialmente em razão de mudanças no site ou em seus serviços. A data de última atualização, no topo desta página, indica a versão vigente.

9. Legislação aplicável e foro

Estes termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do Recife-PE para dirimir quaisquer questões decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para 2notasrecife@gmail.com ou pelo telefone (81) 98894-9797.